1. Aceitação dos Termos
Ao acessar este site ou utilizar os serviços da XMEI, o usuário declara ciência e concordância com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Identificação da empresa
Razão social: XMEI TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
Nome fantasia: XMEI - O COPILOTO DO MEI
CNPJ: 33.497.570/0001-98
Endereço: AV JACARANDA, SN, LOTE 20 APT 315 RES. SPOT, SUL (AGUAS CLARAS), BRASILIA/DF, CEP 71.927-540
E-mail: XMEI@XMEI.APP
Telefone: (11) 6400-4499
Site: https://xmeitecnologiaeservicos.shop
3. Definições
Empresa: XMEI TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Usuário: pessoa que acessa o site. Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata serviços. Site: ambiente digital disponível no domínio oficial. Serviços: atividades ofertadas pela empresa conforme escopo contratado.
4. Objeto
Estes Termos disciplinam as condições gerais de uso do site e as interações iniciais para solicitação de serviços.
5. Produtos e serviços
A XMEI atua com desenvolvimento e licenciamento de software customizável, suporte técnico e manutenção de TI, consultorias, apoio administrativo, treinamento profissional e gerencial, além de outras atividades empresariais compatíveis com sua operação.
6. Cadastro e conta
No momento, este site não exige criação de conta para navegação institucional. Caso futuramente haja área restrita, poderão ser aplicadas regras específicas de cadastro e responsabilidade sobre credenciais.
7. Obrigações do usuário
O usuário deve utilizar o site e os serviços de forma lícita, fornecer informações verdadeiras, respeitar direitos de terceiros, não praticar atos que comprometam a segurança do ambiente e cumprir as condições acordadas em eventual contratação.
8. Usos proibidos
É proibido utilizar o site para práticas de fraude, phishing, envio de malware, spam, acesso não autorizado, violação de privacidade, engenharia reversa, sobrecarga de infraestrutura, infração de propriedade intelectual ou qualquer atividade ilegal.
9. Conteúdo enviado pelo usuário
Informações enviadas pelo usuário permanecem sob sua responsabilidade quanto à legalidade e veracidade. A empresa poderá tratar esse conteúdo na medida necessária para atendimento e prestação de serviços.
10. Propriedade intelectual
Marca, nome empresarial, layout, textos, materiais e elementos próprios deste site são protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo vedada reprodução não autorizada.
15. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observará a LGPD e as diretrizes descritas na Política de Privacidade.
17. Limitação de responsabilidade
A empresa emprega esforços razoáveis para manter informações atualizadas e funcionamento adequado do site, sem prejuízo de eventuais indisponibilidades, falhas técnicas ou necessidade de manutenção. Direitos assegurados por lei, especialmente os direitos do consumidor, são respeitados.
18. Suspensão e encerramento
A empresa poderá restringir ou suspender interações e acessos em caso de indícios de fraude, atividade ilegal, violação destes Termos, risco de segurança, inadimplência em relações contratuais ou determinação legal.
19. Confidencialidade
Quando a natureza do serviço envolver informações comerciais, técnicas ou estratégicas, as partes devem tratar tais informações com confidencialidade, nos limites da legislação e do instrumento contratual aplicável.
20. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente será publicada neste site.
21. Legislação aplicável
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil.
22. Solução de conflitos
Eventuais controvérsias devem, preferencialmente, ser tratadas por solução amigável entre as partes, com preservação dos direitos previstos na legislação aplicável.
23. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para XMEI@XMEI.APP ou tratadas pelo telefone (11) 6400-4499. Acesse também a página de Contato.